Segundo o último levantamento nacional de processos de Agenda 21 Local (A21L), realizado em Setembro de 2009, 42% da população nacional encontra-se abrangida por um destes processos, num total de 139 A21L nacionais. Este valor corresponde a um aumento de catorze processos de A21L face a Setembro de 2008.

Actualmente são 118 os municípios portugueses que declaram ter uma Agenda 21 Local (A21L) em curso. A juntar-se a estes municípios há ainda 21 freguesias nas quais se desenrolam estes processos participativos para melhoria da qualidade de vida das populações e do ambiente.

(para visualizar o mapa dos processos de A21L em curso clique aqui)

Mais de 60% dos processos nacionais estão a ser desenvolvidos a nível intermunicipal ou regional, sendo processos coordenados por associações de municípios, comunidades urbanas ou empresas de gestão de resíduos sólidos urbanos.

Analisando a distribuição das A21L por NUTSII verifica-se que a região Norte é a que apresenta maior número de processos em curso (37% do total), seguindo-se a região Centro (com 23%), a região de Lisboa e Vale do Tejo (18%) e o Alentejo (17%), ao passo que na região do Algarve e nos Açores a taxa de A21L ronda apenas os 4% e 1%, respectivamente.

Outro aspecto analisado foi a fase em que se encontra cada processo de A21L. A maioria das A21L refere encontrar-se a desenvolver o seu Plano de Acção (70 processos contabilizados).

Na recolha de dados foi ainda analisado o número de municípios portugueses que assinaram a Carta de Aalborg e/ou os Compromissos de Aalborg (ambos são compromissos políticos para com os objectivos do desenvolvimento sustentável, promoção da participação pública e da equidade social, que supõem a implementação da A21L no município que os firma). São 41 os municípios portugueses que assinaram a Carta de Aalborg, mas deste apenas 10 já implementaram o seu processo de A21L. Os Compromissos de Aalborg já foram subscritos por 55 municípios portugueses, mas só 36 avançaram com a sua A21L.

Embora cerca de 62% dos municípios portugueses ainda não possuam um processo de A21L, entre 2008 e 2009 foram identificados mais catorze processos todos resultantes de candidaturas apresentadas e aprovados pelo QREN 2007-2013.

Este aspecto denota uma boa dinâmica, por parte das autarquias, na procura de fontes de financiamento externas e a boa capacidade para elaboração de candidaturas mas, por outro lado, levanta preocupação face a capacidade de serem criados novos processos, ou até mantidos os actuais, uma vez fechadas as linhas de financiamento europeu.

Alguns aspectos que merecem atenção por parte das entidades que trabalham esta temática prendem-se com a própria avaliação e monitorização dos processos de A21L em curso. O facto de serem processos em que a implementação varia, muitas vezes, de processo para processo, e de comunidade para comunidade, torna a sua monitorização e análise difícil e muito subjectiva.

No que diz respeito à monitorização dos processos de A21L já em curso também é necessário evoluir. Será necessário criar um sistema de avaliação com base em indicadores de qualidade objectivos e replicáveis aos diferentes processos de A21L em curso. Só desta forma será possível distinguir e valorizar o que de melhor se faz neste âmbito e corrigir o necessário.

Este ponto de situação ao número de A21L nacionais foi realizado pelo Grupo de Estudos Ambientais da Universidade Católica Portuguesa, aquando da realização da GLOCAL 2009. A recolha de dados foi realizada em Setembro de 2009, com base na informação disponível na internet para cada processo de A21L.

Para mais informações sobre os processos de A21L em curso em Portugal clique aqui.

Agenda 21 Local - O que é?

Uma A21L além de ser uma ferramenta para o desenvolvimento sustentável da comunidade, garantindo a satisfação das necessidades actuais sem colocar em causa a satisfação das necessidades das futuras gerações, é um processo em que todos os intervenientes locais são chamados a participar e a dar o seu contributo para o próprio avanço da comunidade.

A Agenda 21 Local resulta da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (também conhecida como Cimeira da Terra, Conferência do Rio ou Rio 92), que decorreu no Rio de Janeiro em Junho de 1992. No mais importante documento que saiu desta Cimeira – a Agenda 21 – é referida a importância de trabalhar as questões do desenvolvimento sustentável a uma escala local e em diálogo com os diferentes intervenientes da comunidade (mais informações sobre Agenda 21 Local, aqui). Portugal foi um dos 178 países que subscreveram este documento, havendo por isso um longo caminho a percorrer até que todos os municípios portugueses implementem este mandato das Nações Unidas.